Senador apresenta PEC para ampliar o alcance do direito à vida ao nascituro.

O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 49/23, para incluir no artigo 5º da Carta Magna "a inviolabilidade do direito à vida desde a concepção". A proposta - que foi apresentada com o objetivo de impedir a descriminalização do aborto em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) - conta com o apoio de 28 senadores (veja a lista abaixo). Na justificativa da PEC, o senador explica que "a omissão sobre a origem da vida no texto constitucional vem permitindo grave atentado à dignidade da pessoa humana, que se vê privada de proteção jurídica na fase de gestação". Ele cita que essa é a fase "em que o ser humano está mais dependente de amparo em todos os aspectos". Malta ainda complementa que o acréscimo - "desde a concepção" -"adequa nossa Constituição Federal aos atuais avanços científicos e terá o poder de garantir o direito à vida de milhares de crianças brasileiras que são assassinadas por falta de proteção jurídica". "Em poucos dias de gestação o coração do embrião já está funcionando.

Entre 11 e 12 semanas todos os órgãos já estão presentes no corpo da criança. Atualmente é cientificamente possível garantir a perfeita sobrevivência de uma criança nascida de um parto com apenas 18 semanas de gestação, algo completamente impossível na década de 80", justifica Malta. A PEC aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça, onde será analisado a admissibilidade da proposta. Se for admitida pela CCJ, o mérito da PEC é analisado por uma comissão especial, que pode alterar a proposta original. A comissão tem o prazo de 40 sessões do Plenário para votar a proposta. O prazo para emendas se esgota nas dez primeiras sessões. Após a conclusão da comissão especial, a proposta precisa ser aprovada em duas sessões no plenário do Senado e depois na Câmara dos Deputados. Somente depois da aprovação no Congresso, a PEC segue para a promulgação. - Veja a lista dos senadores que assinaram a PEC 49/23: Styvenson Valentim (PODEMOS/RN); Eduardo Girão (NOVO/CE); Flávio Bolsonaro (PL/RJ); Eduardo Gomes (PL/TO); Alan Rick (UNIÃO/AC); Damares Alves (REPUBLICANOS/DF); Zequinha Marinho (PL/PA); Luis Carlos Heinze (PP/RS)

Carlos Portinho (PL/RJ); Cleitinho (REPUBLICANOS/MG); Plínio Valério (PSDB/AM); Carlos Viana (PODEMOS/MG); Jaime Bagattoli (PL/RO); Jorge Seif (PL/SC); Laércio Oliveira (PP/SE); Wilder Morais (PL/GO); Astronauta Marcos Pontes (PL/SP); Marcos Rogério (PL/RO); Dr. Hiran (PP/RR); Chico Rodrigues (PSB/RR); Rogerio Marinho (PL/RN); Jorge Kajuru (PSB/GO); Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB); Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR); Mauro Carvalho Junior (UNIÃO/MT); Izalci Lucas (PSDB/DF); Tereza Cristina (PP/MS) Ciro Nogueira (PP/PI).